O Encarregado da Proteção de Dados —
Génese, Regime Jurídico, Desafios Contemporâneos e Futuro da Profissão
Masterclass de 8 horas dedicada ao exercício das funções reguladas de Encarregado da Proteção de Dados no contexto nacional e europeu.
O Encarregado da Proteção de Dados
Instituído pela Diretiva 95/46/CE, consagrado no RGPD e regulamentado em Portugal pela Lei n.º 58/2019, o Encarregado da Proteção de Dados (EPD) é a pedra angular da conformidade regulatória na proteção de dados pessoais.
Génese Europeia
Originário da legislação alemã de 2001, o conceito de responsável pela proteção de dados foi incorporado no quadro europeu e universalizado pelo RGPD em 2016, com aplicação obrigatória desde maio de 2018.
Regime Jurídico
Os artigos 37.º, 38.º e 39.º do RGPD definem a designação, posição e funções do EPD. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 e as orientações da CNPD complementam o regime europeu com especificidades nacionais.
Desafios de 2026
A expansão multidisciplinar do EPD face ao AI Act, ao NIS2 e ao Data Act, a gestão de pedidos de exercício de direitos, a IA generativa e a resistência organizacional definem os desafios contemporâneos da profissão.
Porquê esta Sessão?
Não existe atualmente em Portugal uma sessão formativa que aborde de forma integrada e abrangente todas as dimensões do exercício das funções de EPD. Esta masterclass colmata essa lacuna, oferecendo uma visão de 360° sobre a profissão — da génese histórica ao futuro da função, passando pelo enquadramento legal, desafios operacionais, ferramentas de gestão e desenvolvimento de competências. Uma sessão única, desenhada por e para profissionais da proteção de dados.
Masterclass
Sessão técnica intensiva de 8 horas, estruturada em 8 módulos, dedicada à análise integral do exercício das funções de Encarregado da Proteção de Dados.
Génese e Evolução
Origens europeias, evolução normativa e consolidação da profissão desde 2018.
Regime Jurídico
Artigos 37.º–39.º do RGPD, Lei n.º 58/2019 e orientações da CNPD.
Desafios Contemporâneos
AI Act, IA generativa, gestão de SRRs, resistência organizacional.
Futuro da Profissão
Tendências globais, conformidade multi-regulatória e visão para 2030.
Formato Híbrido
Presencial em Lisboa com transmissão simultânea via Zoom
Certificação
Certificado de formação profissional de 8 horas
Materiais
Documentação completa, modelos e recursos de referência
Programa
8 módulos estruturados em micro-módulos, cobrindo todas as dimensões do exercício das funções de Encarregado da Proteção de Dados.
Sessão da Manhã
09h00 — 13h00 · Enquadramento, Evolução e Regime JurídicoAbertura e Génese das Funções de EPD
Origens europeias (Alemanha, 2001), transposição para Portugal, evolução da profissão desde 2018 e enquadramento no ciclo formativo.
Regime Jurídico do EPD no RGPD
Artigos 37.º (designação), 38.º (posição e independência) e 39.º (funções), qualificações exigidas e critérios de nomeação.
O EPD no Contexto Nacional
Lei n.º 58/2019, orientações da CNPD, Ação CEA 2023 sobre EPDs, modelos de exercício da função e regimes de designação.
Competências e Desenvolvimento Profissional
Perfil de competências, formação contínua, certificações, desenvolvimento de carreira e redes profissionais.
Sessão da Tarde
14h00 — 18h00 · Desafios Atuais, Ferramentas e FuturoDesafios Contemporâneos do EPD
Expansão multidisciplinar, IA generativa, gestão de pedidos de exercício de direitos (SRRs), resistência organizacional e influência.
Sistema de Gestão do EPD
Plataformas e ferramentas, KPIs, reporte à gestão de topo, documentação e gestão do conhecimento.
O Futuro da Profissão
Tendências globais, impacto do Digital Omnibus, conformidade multi-regulatória (AI Act, NIS2, Data Act) e visão para 2030.
Sessão de Encerramento
Mesa redonda, Q&A, síntese dos dois dias (28 + 29 janeiro), recursos de referência e programa de mentoria.
Formador
Manuel Melo
Compliance Officer · Data Protection Officer · Security Officer
Mestre em Ciências Jurídicas e Doutorando em Proteção de Dados e Cibersegurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Exerce funções de Responsável pela Conformidade e de Encarregado da Proteção de Dados desde 2010, tendo dirigido a implementação de atividades de conformidade regulatória em instituições públicas e privadas em Portugal e noutros países da União Europeia. Desde 2016, é responsável pelos Programas de Formação do Centro de Formação em Proteção de Dados e do Compliance Training Center.
Dia Europeu da
Proteção de Dados
Complemente a sua formação com a masterclass dedicada ao panorama regulatório europeu: Digital Omnibus Package, AI Act, enforcement coordenado e Plano de Conformidade 2026.
Temas do Dia 28
Decénio RGPD 2026
Esta sessão integra um ciclo de cinco sessões técnicas de janeiro a setembro de 2026, totalizando 40 horas de formação intensiva.
Garanta o Seu Lugar
8 horas de formação intensiva
Certificado de formação profissional
Materiais de apoio completos
Formato presencial ou online
Dia Europeu (28 Jan) + Dia do EPD (29 Jan)
16 horas de formação contínua
2 certificados de formação
Poupança vs. inscrição individual
A inscrição é processada através de formulário seguro (Jotform). Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da inscrição e da formação, sendo tratados em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Plataformas do Ecossistema
diargpd.pt
Hub do Ciclo
Ponto de entrada para o Ciclo Formativo «Decénio RGPD 2026» e gestão integrada das cinco sessões.
diadaprotecaodedados.com
Dia Europeu
Sessão comemorativa do Dia Europeu da Proteção de Dados — 28 de janeiro, desde 2016.
gdprday.eu
Bootcamp Internacional
Programa intensivo internacional sobre RGPD, AI Act, Data Act e NIS2 em formato bootcamp.
lergpd.pt
Legislação Nacional
Portal da legislação portuguesa de proteção de dados — guias anotados e recursos de referência nacional.