Módulo 2: Regime Jurídico do EPD no RGPD

○ Micro-Módulo 2.1: Designação Obrigatória (Artigo 37.º)

Análise detalhada dos critérios de designação obrigatória do EPD previstos no Artigo 37.º do RGPD, incluindo a interpretação dos conceitos de «autoridade ou organismo público», «atividades principais» e «grande escala», com base nas orientações do EDPB e na jurisprudência relevante.

○ Micro-Módulo 2.2: Posição e Independência (Artigo 38.º)

Exame dos requisitos relativos à posição do EPD na organização, à sua independência funcional, à proteção contra destituição ou penalização, e ao dever de reporte direto ao mais alto nível de direção, discutindo os desafios práticos da preservação da independência.

○ Micro-Módulo 2.3: Funções e Competências (Artigo 39.º)

Descrição sistemática das funções atribuídas ao EPD pelo Artigo 39.º do RGPD, incluindo a informação e aconselhamento, a monitorização da conformidade, a cooperação com a autoridade de controlo e o papel de ponto de contacto.

○ Micro-Módulo 2.4: Qualificações Profissionais Exigidas

Análise dos requisitos de qualificação profissional do EPD, incluindo o «conhecimento especializado do direito e das práticas de proteção de dados», a proporcionalidade às operações de tratamento e as competências técnicas e interpessoais necessárias ao exercício eficaz da função.

Módulo 3: O EPD no Contexto Nacional

○ Micro-Módulo 3.1: Lei n.º 58/2019 e Especificidades Nacionais

Análise das disposições específicas da Lei n.º 58/2019 relevantes para o exercício das funções de EPD em Portugal, incluindo os setores com obrigatoriedade adicional de designação e as especificidades da relação com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

○ Micro-Módulo 3.2: CNPD – Orientações e Expectativas

Revisão das orientações, deliberações e recomendações da CNPD com relevância para o exercício das funções de EPD, identificando as expectativas da autoridade de controlo nacional e as áreas de maior escrutínio.

○ Micro-Módulo 3.3: Ação Coordenada do EDPB sobre EPDs (2023)

Análise dos resultados da Ação de Enforcement Coordenada do EDPB de 2023, dedicada à designação e posição dos EPDs nas organizações, identificando as principais lacunas detetadas e as boas práticas recomendadas.

○ Micro-Módulo 3.4: Modelos de Exercício da Função

Comparação entre os diferentes modelos de exercício da função de EPD – interno a tempo inteiro, interno em acumulação, externo individual e externo através de prestador de serviços – analisando vantagens, desafios e fatores de decisão.

Módulo 4: Competências e Desenvolvimento Profissional

○ Micro-Módulo 4.1: Perfil de Competências do EPD Moderno

Definição do perfil de competências exigido ao EPD contemporâneo, integrando competências jurídicas, técnicas (incluindo conhecimentos de IA e cibersegurança), de gestão de risco, de comunicação e interpessoais, e de gestão de projetos.

○ Micro-Módulo 4.2: Formação Contínua e Certificações

Panorama das opções de formação contínua e certificação disponíveis para profissionais de proteção de dados em Portugal e na Europa, incluindo programas de certificação reconhecidos, mestrados especializados e redes profissionais de aprendizagem.

○ Micro-Módulo 4.3: Desenvolvimento de Carreira

Perspetivas de desenvolvimento de carreira para profissionais de proteção de dados, incluindo progressão dentro da função de EPD, transição para funções de Responsável pela Conformidade multi-área, consultoria especializada e posições de liderança executiva.

○ Micro-Módulo 4.4: Comunidades de Prática e Networking

Importância da participação em comunidades de prática e redes profissionais, apresentação das principais associações e grupos de trabalho nacionais e internacionais, e estratégias para construção de uma rede de contactos profissionais robusta.

Módulo 6: Sistema de Gestão do EPD

○ Micro-Módulo 6.1: Plataformas e Ferramentas de Gestão

Panorama das plataformas e ferramentas tecnológicas disponíveis para apoio à função do EPD, incluindo soluções de gestão de conformidade, automatização de AIAs, gestão de consentimentos, resposta a incidentes e monitorização de riscos.

○ Micro-Módulo 6.2: Indicadores de Desempenho (KPIs)

Definição e implementação de indicadores críticos de desempenho para a função de proteção de dados, incluindo métricas de conformidade, métricas de risco, métricas operacionais e métricas de maturidade do programa de privacidade.

○ Micro-Módulo 6.3: Reporte à Gestão de Topo

Boas práticas para o reporte regular à gestão de topo, estrutura e conteúdo dos relatórios periódicos, comunicação de riscos e recomendações, e demonstração do valor e retorno do investimento em proteção de dados.

○ Micro-Módulo 6.4: Documentação e Gestão do Conhecimento

Organização da documentação de conformidade, gestão do conhecimento acumulado, preservação da memória institucional e estratégias de continuidade em caso de sucessão ou transição do EPD.

Módulo 7: O Futuro da Profissão

○ Micro-Módulo 7.1: Tendências Globais e Europeias

Análise das tendências globais que irão moldar o futuro da profissão de EPD, incluindo a ubiquidade da IA, a centralidade da autodeterminação e controlo dos titulares, e a crescente exigência de profissionais com competências híbridas.

○ Micro-Módulo 7.2: Impacto do Digital Omnibus Package

Discussão das potenciais implicações do Digital Omnibus Package para o exercício das funções de EPD, incluindo as alterações propostas ao regime de registo de atividades de tratamento e aos requisitos de Avaliações de Impacto [sujeito a evolução do processo legislativo].

○ Micro-Módulo 7.3: EPD e Conformidade Multi-Regulatória

Evolução do papel do EPD no contexto de conformidade multi-regulatória, articulando as funções de proteção de dados com as obrigações decorrentes do AI Act, da NIS2, do DORA e demais legislação do ecossistema digital europeu.

○ Micro-Módulo 7.4: Visão Prospetiva para 2030

Exercício prospetivo sobre a evolução da profissão de EPD até 2030, identificando cenários possíveis, competências emergentes e estratégias de preparação para os profissionais que pretendam manter-se relevantes no ecossistema de conformidade do futuro.

Módulo 8: Sessão de Encerramento

○ Micro-Módulo 8.1: Mesa Redonda – Partilha de Experiências

Sessão de mesa redonda para partilha de experiências entre participantes que exercem ou pretendem exercer funções de EPD, discussão de casos práticos do quotidiano profissional e troca de soluções para desafios comuns.

○ Micro-Módulo 8.2: Perguntas e Respostas

Sessão estruturada de perguntas e respostas, abordando questões específicas dos participantes sobre o exercício das funções de EPD, interpretação de requisitos regulatórios e resolução de dilemas práticos.

○ Micro-Módulo 8.3: Síntese e Recomendações Práticas

Resumo estruturado dos principais temas abordados ao longo dos dois dias de formação e apresentação de recomendações práticas para o exercício eficaz das funções de EPD em 2026.

○ Micro-Módulo 8.4: Recursos e Programa de Mentoria

Entrega dos materiais complementares, apresentação do programa de mentoria contínua disponível aos participantes e informação sobre próximas ações de formação e eventos da comunidade profissional.

○ Micro-Módulo 8.5: Encerramento e Networking

Encerramento formal da Masterclass e dos dois dias de formação integrada, com momento de networking entre participantes e formador para consolidação de contactos profissionais.