OBRIGAÇÃO EM VIGOR: desde 2 de fevereiro de 2025
Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act — Artigo 4.º
Literacia em
Inteligência Artificial
Programas de formação e capacitação que asseguram o cumprimento da obrigação legal de literacia em IA, preparando a sua organização para a supervisão e fiscalização que terá início em agosto de 2026.
2 Fev
Obrigação em Vigor
2025
Ago
Início Enforcement
2026
100%
Abrangidos
35M€
ou 7% VN
ENQUADRAMENTO LEGAL
Artigo 4.º do AI Act
Compreenda a obrigação de literacia em IA e as suas implicações para a sua organização.
«Os fornecedores e os responsáveis pela implantação de sistemas de IA tomam medidas para garantir, na medida do possível, um nível suficiente de literacia em matéria de IA do seu pessoal e de outras pessoas que tratem do funcionamento e da utilização de sistemas de IA em seu nome, tendo em conta os seus conhecimentos técnicos, experiência, habilitações e formação, bem como o contexto em que os sistemas de IA serão utilizados e as pessoas ou grupos de pessoas em relação aos quais os sistemas de IA serão utilizados.»
Regulamento (UE) 2024/1689, Artigo 4.º
Quem Está Abrangido
Fornecedores e responsáveis pela implantação (utilizadores) de sistemas de IA
Todos os Sistemas
Aplica-se a todos os sistemas de IA, independentemente do nível de risco
Pessoal e Terceiros
Abrange colaboradores internos e terceiros que operem sistemas em nome da organização
Sem Certificação Obrigatória
Não é exigida certificação formal, mas recomenda-se documentação das ações
O Que é «Literacia em IA»?
Nos termos do Artigo 3.º, n.º 56, do AI Act, «literacia em matéria de IA» significa:
«As competências, os conhecimentos e a compreensão que permitem aos fornecedores, responsáveis pela implantação e pessoas afetadas, tendo em conta os respetivos direitos e obrigações no contexto do presente regulamento, proceder a uma implantação informada de sistemas de IA, bem como adquirir consciência das oportunidades e dos riscos da IA e dos eventuais danos que esta pode causar.»
CRONOLOGIA REGULATÓRIA
Datas-Chave do AI Act
Prepare-se atempadamente para os marcos regulatórios que se aproximam.
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO
Catálogo de Formação em Literacia IA
Soluções modulares e escaláveis para diferentes perfis, funções e níveis de exposição a sistemas de IA.
ESSENCIAL
Fundamentos de Literacia em IA
Formação base para todos os colaboradores, cobrindo conceitos essenciais de IA, oportunidades, riscos e princípios éticos.
Duração: 4 horas
Formato: Presencial / Online
Público: Todos os colaboradores
Desde 150€/pessoa
POPULAR
IA Generativa na Prática
Utilização responsável de ferramentas como ChatGPT, Copilot, Gemini. Prompting, riscos de alucinações, direitos de autor e supervisão humana.
Duração: 8 horas
Formato: Workshop prático
Público: Utilizadores de GenAI
Desde 250€/pessoa
EXECUTIVO
Governação de IA para Líderes
Estratégia de IA, governação, gestão de riscos e responsabilidades de administração. Alinhamento com o AI Act e boas práticas.
Duração: 4 horas
Formato: Sessão executiva
Público: C-Level, Diretores
Desde 450€/pessoa
ART. 26.º
Supervisão de Sistemas de Alto Risco
Duração: 16 horas
Formato: Intensivo + Prática
Público: Operadores sistemas AR
Desde 650€/pessoa
IA para EPDs e Compliance Officers
Articulação AI Act com RGPD, avaliação de impacto, direitos dos titulares no contexto de IA e supervisão de conformidade.
Duração: 8 horas
Formato: Masterclass
Público: DPOs, CO, Juristas
Desde 450€/pessoa
INTERNO
Formação de Formadores em IA
Capacite a sua equipa interna para disseminar literacia em IA na organização. Materiais, metodologia e certificação.
Duração: 24 horas
Formato: Programa intensivo
Público: Formadores internos
Desde 1.200€/pessoa
Auditoria de Literacia em IA
Diagnóstico do estado atual de literacia na organização, identificação de gaps por função e sistema, e plano de formação prioritizado.
Desde 2.500€
Política de Utilização de IA
Desenvolvimento de política interna de IA, diretrizes de utilização, princípios éticos e procedimentos de governação alinhados com o AI Act.
Desde 3.500€
PACOTES ORGANIZACIONAIS
Soluções Integradas
Pacote PME
Até 50 colaboradores
4.500€ +IVA
• Auditoria de literacia inicial
• Formação Fundamentos (até 50 pessoas)
• Workshop GenAI (até 20 pessoas)
• Política de utilização de IA
• Documentação de conformidade
MAIS PROCURADO
Pacote Corporativo
50 a 500 colaboradores
12.500€ +IVA
• Tudo do Pacote PME +
• Formação por perfil funcional
• Sessão executiva para liderança
• Formação DPO/Compliance
• E-learning complementar (1 ano)
• Suporte prioritário 6 meses
Pacote Enterprise
500+ colaboradores
Sob Consulta
• Tudo do Pacote Corporativo +
• Programa Train-the-Trainer
• Sistemas de alto risco (se aplicável)
• Plataforma LMS dedicada
• Conteúdos personalizados
• Programa de atualização contínua
MODELO DE SUBSCRIÇÃO
Programa de Atualização Contínua
A IA evolui rapidamente. Mantenha a sua organização atualizada com sessões trimestrais de refresh, novos módulos sobre desenvolvimentos regulatórios e acesso a materiais atualizados.
990€
/trimestre +IVA
DIFERENCIAÇÃO
Porquê Escolher-nos
Uma abordagem sistemática em quatro fases que garante resultados mensuráveis e alinhamento com as expectativas regulatórias.
Expertise Regulatória
Conhecimento aprofundado do AI Act, RGPD e articulação com outros diplomas europeus.
Modularidade
Programas adaptáveis a diferentes perfis, funções e níveis de maturidade em IA.
Documentação
Registos e evidências de formação para demonstração de conformidade às autoridades.
Atualização
Conteúdos permanentemente atualizados com desenvolvimentos regulatórios e tecnológicos.
PRÓXIMO PASSO
Assegure a Conformidade Antes do Enforcement
Contacte-nos para uma análise das necessidades de literacia em IA da sua organização e receba uma proposta de programa de formação personalizado.